Lei Complementar Nº 359 « VOLTAR
| Número | 359 |
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| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 25/01/2022 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Reorganiza o quadro de pessoal de provimento em comissão do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 001/2022 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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