Resolução Nº 003 « VOLTAR
| Número | 003 |
|---|---|
| Categoria | Resolução |
| Data | 13/09/2023 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dá nova redação aos dispositivos que especifica da Resolução nº03 de 2022. |
| Projeto de Origem | Projeto de Resolução - 003/2023 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Mesa Diretora 2º Biênio |
| Arquivo |
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