Lei Complementar Nº 398 « VOLTAR
| Número | 398 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 14/03/2024 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de função de confiança no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 004/2024 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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