Lei Ordinária Nº 4964 « VOLTAR
| Número | 4964 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 24/09/2025 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de incentivos e medidas de apoio aos feirantes do município de Santa Fé do Sul e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 161/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Ronaldo Eugênio de Lima "Ronaldo Lima" |
| Arquivo |
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