Lei Complementar Nº 422 « VOLTAR
| Número | 422 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 27/08/2025 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera o Art. 29 da Lei Complementar nº 198, de 10 de fevereiro de 2011 que “Institui o Estatuto do Magistério Público e o Plano de Carreira de Santa Fé do Sul, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 010/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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