| Categoria |
Moção |
| Número |
011/2025 |
| Autor |
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim "Teresinha do Gavas" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
06/06/2025 |
| Assunto |
Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE APOIO AGROPECUÁRIO E APOIO A PESQUISA, que são órgãos responsáveis pela assessoria, consultorias, pesquisas fiscalização e controle sanitário da produção agropecuária, pela prevenção e combate a pragas e doenças, e pelo monitoramento de toda a cadeia produtiva de origem animal e vegetal. Trata-se de um setor estratégico para a garantia da qualidade dos alimentos consumidos pela população e para a manutenção da credibilidade internacional do agronegócio paulista, que é líder em exportações e produtividade. No entanto, essa atividade essencial vem sendo comprometida devido à redução contínua do número de servidores, resultado de aposentadorias sem a devida reposição e da ausência de concursos públicos há anos. Essa carência de pessoal prejudica o cumprimento de tarefas como a fiscalização em propriedades rurais, barreiras sanitárias, emissão de documentos oficiais, inspeções em frigoríficos, feiras, lavouras e comércios de insumos agropecuários, impactando diretamente na qualidade e segurança dos produtos agrícolas e pecuários. Essa defasagem compromete a execução de políticas públicas fundamentais para a sanidade animal e vegetal, a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e o cumprimento de exigências sanitárias internacionais, prejudicando inclusive as exportações. |
| Arquivo |
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